Contrato de gaveta é um documento informal firmado entre as partes contratantes que geralmente tem como objeto a compra e venda de um imóvel financiado, sem a participação da Instituição Bancária. Não há escritura pública, nem tampouco registro da compra e venda no Cartórios de Registro de Imóveis.
Para ficar mais fácil, vou dar um exemplo desse tipo de contrato:
Uma pessoa vende um imóvel para outra através de um contrato particular de compra e venda. O imóvel em questão encontra-se financiado para uma Instituição Bancária, mas o Banco não tem conhecimento da realização deste contrato. Desta forma, perante a Instituição Bancária, o proprietário do imóvel continua sendo o vendedor do imóvel, que continua responsável pela dívida do financiamento bancário.
As pessoas fazem este tipo de contrato para fugir do pagamento de tributos, comprovação de renda e burocracia para realizar a transferência do imóvel.
Mas quais os riscos da realização deste tipo de contratação informal?
Para o comprador: Já imaginou, se o vendedor do imóvel vier a falecer? O imóvel será transferido para os herdeiros do vendedor. Imagine a dor de cabeça que você terá, para comprovar que o imóvel lhe pertence.
Além do mais, se o vendedor for uma pessoa de má fé, poderá transferir o imóvel para outra pessoa, ou seja, vender o imóvel para você e para terceiros, tendo em vista que no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel continua pertencendo ao vendedor. Já pensou nisso?
Um outro problema, que você pode ter, é o imóvel ser penhorado por dívidas do vendedor.
Para o vendedor: Se o comprador, por exemplo, deixar de pagar as taxas de condomínios, IPTU ou deixar de quitar as prestações do financiamento, quem irá responder por isso, será você, vendedor do imóvel, tendo em vista que o bem está em seu nome. Já pensou na dor de cabeça que você terá? Poderá, inclusive, ter seu nome incluso nos Órgãos Proteção de Crédito, tais como SPC e SERASA
Diante disso, cuidado com esse tipo de transação!
Mas, Doutora, eu já fiz esse contrato, como posso me proteger?
Bom…se você já tem um contrato de gaveta, para resolver sua situação, aconselho procurar um advogado de confiança e especialista no assunto, para te dar as orientações necessárias.
Além do mais, é muito importante que você guarde todos os comprovantes de pagamentos, e-mails e conversas trocadas entre as partes, reconheça firma das assinaturas do contrato em Cartório, para se resguardar, caso necessite comprovar a legalidade de referido contrato na justiça.
De todo modo, o ideal mesmo, é que você regularize a situação do imóvel o quanto antes.
