Testamento é um documento em que a pessoa expõe sua vontade em relação ao destino de seus bens após sua morte.
Além disso, pode também expressar sua vontade em relação a outras questões, como por exemplo, um reconhecimento de um filho no testamento.
Embora ainda seja um tabu entre as famílias, certamente evita muitos problemas e brigas após a morte.
Além disso, é uma forma da pessoa privilegiar quem ela entende que merece pois muitas vezes, há pessoas em nossa vida que são mais presentes do que muitos parentes, que acabam ficando com o patrimônio, caso não indiquemos com quem deve ficar.
Atenção somente para o fato de que para quem tem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge) só podem ser destinados 50% do valor do patrimônio.
Para fazer o testamento, há alguns requisitos:
– o testador tem que ter mais de 16 anos;
– Ser capaz;
– a legítima dos herdeiros, ou seja, 50% é reservada aos herdeiros necessários;
– o conteúdo do documento tem que ser lícito
O testamento pode ser feito por instrumento público (no cartório de notas) ou particular.
Se a parte fizer testamento público, enquanto vivo o testador, somente ele ou um procurador por meio de procuração pública e poder específico poderá ter acesso à certidão ou informação do testamento, conforme previsto no Código de Normas do Espírito Santo.
Na dúvida, procure um advogado de sua confiança para buscar orientação.
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