A pensão alimentícia é um direito da criança e deve ser paga exatamente conforme definido na decisão judicial. Quando o juiz determina que a pensão seja paga em dinheiro, o pai não pode substituir o valor por compras de supermercado, roupas ou qualquer outro tipo de ajuda. Embora pareça uma forma de contribuir, essa prática não cumpre a obrigação legal e pode comprometer o sustento adequado do filho.
O que a mãe deve fazer nessa situação?
Se o pai não paga pensão em dinheiro, a mãe deve procurar um advogado para que seja protocolado um cumprimento de sentença pensão alimentícia. Esse procedimento serve para que o juiz faça valer a decisão já tomada no processo, obrigando o devedor a pagar a pensão exatamente como foi determinada.
Além disso, o juiz pode exigir que todos os valores pagos de forma incorreta sejam corrigidos, determinando que o pai quite a diferença desde o início do arbitramento da pensão.
Como obrigar o pai a pagar a pensão?
Quando há descumprimento da ordem judicial, a lei prevê medidas eficazes de cobrança. Entre elas estão:
•Prisão por pensão alimentícia quando há inadimplemento;
•Bloqueio de contas para pensão alimentícia diretamente via sistema bancário;
•Penhora de bens do pai para quitar a dívida;
•Outras medidas coercitivas que o juiz entender necessárias.
Esses mecanismos existem para garantir que a criança receba o valor devido e tenha seu direito ao sustento respeitado.
O que fazer se o pai não paga pensão?
Se a pensão alimentícia não está sendo paga corretamente ou não está sendo paga em dinheiro como o juiz determinou, é fundamental agir rápido. O primeiro passo é buscar orientação jurídica para que o processo de execução seja iniciado e as medidas necessárias sejam tomadas para obrigar o pagamento.
Garanta o direito do seu filho
A pensão alimentícia é um direito essencial para o bem-estar da criança. Se o pai não está cumprindo a decisão judicial, não espere a situação se agravar. Procure um advogado especializado e assegure que o sustento do seu filho seja garantido.
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