Uma dúvida comum é: ganhei na Justiça, mas a outra parte não cumpre a decisão do juiz. E agora? Essa situação gera insegurança, mas a lei possui mecanismos para garantir que a ordem judicial seja obedecida. O principal deles é o Cumprimento de Sentença, procedimento que obriga o cumprimento da decisão de forma judicial.
O que é o Cumprimento de Sentença?
O Cumprimento de Sentença é a etapa em que a parte vencedora do processo pede ao juiz que faça valer a decisão já proferida. Ele é utilizado em diversas situações, como:
Descumprimento de pensão alimentícia;
Falta de pagamento de valores determinados em sentença;
Descumprimento de acordos homologados;
Falta de cumprimento de regras de visitas determinadas judicialmente.
Quais medidas o juiz pode tomar?
Quando a outra parte ignora o que foi determinado pelo juiz, a lei permite a adoção de medidas coercitivas para obrigar o cumprimento da decisão, como:
Multa diária pelo descumprimento;
Bloqueio de contas bancárias e bens;
Penhora de patrimônio;
Prisão civil em casos específicos, como atraso na pensão alimentícia.
Essas medidas visam garantir que a ordem judicial seja cumprida e os direitos da parte vencedora, respeitados.
Por que não agir por conta própria?
Mesmo diante do descumprimento, é essencial agir dentro da lei. Medidas tomadas sem base jurídica podem gerar responsabilidade para quem as pratica. Por isso, é necessário reunir provas do descumprimento e buscar um advogado especializado para protocolar o Cumprimento de Sentença corretamente.
Conclusão
Se a outra parte ignora o que o juiz determinou, o caminho é acionar a Justiça por meio do Cumprimento de Sentença. Com o apoio de um advogado e provas adequadas, é possível obrigar judicialmente o cumprimento da decisão e proteger seus direitos.
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