Interdição judicial de idosos, dependetes químicos,entre outros.

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Quando a interdição judicial é necessária?

Quais os requisitos necessários para a interdição judicial?

Nomeação de um curador

Curador é o indivíduo responsável por realizar as ações que o interditado se tornou incapaz de fazer pela declaração de sua interdição. A pessoa é determinada pelo próprio juiz e tem a responsabilidade total de zelar pelos interesses do interditado.

Comprovação da incapacidade

A incapacidade temporária ou permanente deve ser comprovada por meio de documentos hábeis, como laudos médicos e etc.

Contratação de um advogado especialista

É indispensável que a curatela seja requerida judicialmente por um advogado especialista.

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Sobre
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São 25 anos de experiência em Direito de Família e centenas de processos judiciais ajuizados. Localizados presencialmente em Vitória/ES, atendemos todos os estados do Brasil.

Conheça nossa especialista:

Dra. Flávia Oleare

Graduada em 1998 na Pontifícia Universidade Católica de Campinas, possui mais de 25 anos de experiência no Direito de Família.

Além de possuir muita sensibilidade, ainda detém conhecimento aprofundado dos mais diversos conflitos familiares.

O que nossos clientes estão falando

Juliana Basilio
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Fabio Medeiros - Medeiros Associados
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Dúvidas frequentes:

Curador é o indivíduo responsável por realizar as ações que o interditado se tornou incapaz de fazer pela declaração de sua interdição. A pessoa é determinada pelo próprio juiz e tem a responsabilidade, como vimos, de zelar pelos interesses do interditado.

Geralmente recorre-se a algum familiar para apontar como curador, a menos que exista algum conflito de interesses ou que não haja disponibilidade destes para a prática dos atos civis em nome do curatelado.

Em geral, podem requerer a interdição judicial os pais, os cônjuges, os companheiros e os parentes do indivíduo que se pretende interditar. 

Em regra, não. Na maior parte das vezes, a interdição ocorre sobre os atos da vida civil ligados a questões patrimoniais, mas não aos existenciais.

Isso significa que a pessoa não poderá comprar e vender bens, assinar contratos ou realizar transações bancárias. Nada impede, por outro lado, que questões existenciais, como votar, casar-se e até mesmo trabalhar (sem considerar a retirada salarial) sejam realizadas pelo interditado

Sim, nenhuma interdição é definitiva, podendo, todavia, se perpetuar definitivamente se a causa da interdição também o fizer. Se a causa, no entanto, não for mais constatada, o interditado recupera a capacidade de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

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