Resposta direta: meação e herança são coisas completamente diferentes. A meação é a parte do patrimônio que já pertence ao cônjuge ou companheiro por causa do regime de bens, e ele a recebe por direito próprio. A herança é o que o falecido deixou e será dividido entre os herdeiros. O cônjuge pode ter direito a uma, à outra ou às duas.
O que é meação
Meação é a metade dos bens comuns do casal. Ela depende do regime de bens escolhido no casamento ou na união estável. Na comunhão parcial, por exemplo, os bens adquiridos durante a relação em regra pertencem metade a cada um.
Quando um dos dois morre, essa metade do sobrevivente não entra na herança. Ela já era dele.
O que é herança
Herança é o patrimônio que a pessoa falecida deixa: a parte dela nos bens comuns e, quando houver, os bens particulares. É isso que é dividido entre os herdeiros, no inventário.
O cônjuge é herdeiro?
Sim, mas depende da situação. O Código Civil (art. 1.829) coloca o cônjuge entre os herdeiros, e o Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro da união estável ao cônjuge. O ponto é que o cônjuge concorre com os filhos em alguns regimes e em outros não. Por isso o regime de bens pesa tanto.
- Com filhos ou netos: o direito do cônjuge depende do regime de bens e de existirem bens particulares.
- Sem filhos, mas com pais vivos: o cônjuge divide a herança com os pais do falecido.
- Sem filhos e sem pais: o cônjuge fica com a herança.
Herança da Marília Pêra: o que o caso ensina
Segundo a imprensa, após 17 anos de casamento, o marido de Marília Pêra recebeu 12,5% da herança, e a disputa terminou em acordo em 2019. O caso virou exemplo porque muita gente mistura os dois conceitos: acha que quem foi casado há anos tem direito automático a “metade de tudo”, ou que não tem direito a nada. As duas ideias estão erradas. O resultado depende do regime de bens, de quem são os herdeiros e do que existe de patrimônio em nome de cada um.
Como evitar que a herança vire briga
Herança mal planejada costuma virar disputa familiar. Algumas atitudes ajudam:
- Conhecer o regime de bens do casamento ou da união estável e, se for o caso, formalizar a união por escritura.
- Fazer o planejamento sucessório em vida, com testamento e organização dos bens.
- Conversar com a família antes, e não só depois.
Perguntas frequentes
Meação entra no inventário?
A meação do sobrevivente não é herdada: ela é separada do patrimônio antes da divisão. Mas costuma ser apurada no próprio inventário.
O companheiro de união estável tem os mesmos direitos do cônjuge?
Em regra, sim. O STF decidiu que a herança do companheiro segue as mesmas regras do casamento.
Quem se casou em separação de bens não recebe nada?
Depende. A separação de bens afasta a meação, mas o cônjuge pode ter direito à herança em algumas situações. O regime exato (convencional ou obrigatório) muda a resposta.
Preciso de advogado para fazer inventário?
Sim, tanto no inventário judicial quanto no feito em cartório.
Quer entender como fica a divisão no seu caso? A Dra. Flávia Oleare atende online, em todo o Brasil. Fale pelo WhatsApp.



